Receita volta atrás e revoga novas regras do Pix

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.

No início deste mês, a Receita apertou a fiscalização sobre as transações dos cidadãos, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal (entenda mais abaixo).

A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.

Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o PIX. O governo federal já anunciou que pretende acionar a Justiça contra esses criminosos.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas.

De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.

"Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", seguiu.

Ações judiciais
Mais cedo, Haddad afirmou que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes.

Haddad afirmou que "tem havido crimes envolvendo relações de consumo" e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Os crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o PIX em comércios.

Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad disse que "o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda".

O que foi revogado?
Com a virada do ano, a Receita Federal começou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.

A partir de janeiro, o órgão passou a receber também dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo

As instituições de pagamento (IP) são empresas que viabilizam compra, venda e movimentação de recursos, mas não oferecem empréstimos e financiamentos a seus clientes. Varejistas de grande porte, bancos virtuais, carteiras digitais são alguns exemplos.

Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

A ampliação da fiscalização foi anunciada em setembro do ano passado e entrou em vigor esta semana. Mas, assim que a medida entrou em vigor, o assunto motivou o aparecimento de informações falsas.