23/12/2023 às 11h03min - Atualizada em 23/12/2023 às 11h03min

IPVA 2024: SC divulga calendário de pagamento

Por g1 SC
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou o calendário de pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024.

A alíquota segue em 2% para veículos de passeio e utilitários, nacionais ou estrangeiros.

️ Já para veículos de duas ou três rodas e aqueles de transporte de carga ou passageiros, nacionais ou estrangeiros, a alíquota ficou mantida em 1%. O valor é o mesmo para veículos destinados à locação.

Com a manutenção do imposto no mesmo patamar de anos anteriores, o IPVA segue abaixo do praticado em pelo menos 24 estados brasileiros, segundo a pasta. Além de Santa Catarina, Acre e Espírito Santo também praticam a alíquota de 2%.

A base de cálculo do IPVA é o valor de mercado do veículo e leva em conta a chamada tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O imposto considera o mercado automotivo catarinense, conforme prevê o artigo 6º da Lei nº 7.543, de 1988.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o estado tem 5.950.899 veículos registrados em sua frota. Desses, 4.852.710 pagam impostos.

Formas de pagamento
É possível pagar o valor em cota única ou parcelar em até 12 vezes. Veja:

Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa. Exemplo: o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro (veja tabela abaixo).
Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa. Placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada no link https://bit.ly/ipvacartao. A opção ocorre por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

*A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo de 2024

Calendário de pagamento
Veículos novos e importados

No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.
Veículos usados

Calendário pagamento

Final de placa Cota única 1ª cota 2ª cota 3ª cota Licenciamento
           
1 Último dia de janeiro 10/01 10/02 10/03 31/03
2 Último dia de fevereiro 10/02 10/03 10/04 30/04
3 Último dia de março 10/03 10/04 10/05 31/05
4 Último dia de abril 10/04 10/05 10/06 30/06
5 Último dia de maio 10/05 10/06 10/07 31/07
6 Último dia de junho 10/06 10/07 10/08 31/08
7 Último dia de julho 10/07 10/08 10/09 30/09
8 Último dia de agosto 10/08 10/09 10/10 31/10
9 Último dia de setembro 10/09 10/10 10/11 30/11
0 Último dia de outubro 10/10 10/11 10/12 31/12

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