O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Balt, enviou um Projeto de Lei Ordinária para a Câmara de Vereadores da cidade, em que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a pessoas que estejam com sinais de já estarem embriagadas. A medida valeria para todos os estabelecimentos comerciais de Piçarras.
Em sua justificativa, o prefeito argumenta que é sabido por todos que pessoas embriagadas podem causar atos de vandalismo, brigas e outros delitos mais graves, especialmente em logradouros públicos.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos comerciais que atenderem pessoas em notórios estado
de embriaguez e que estejam causando perturbação da ordem deverão acionar imediatamente os agentes de segurança pública para apuração da contravenção penal.
O comerciante que não observar a lei poderá ser multado e ter cassado o alvará de funcionamento.
O projeto de lei do executivo foi lido na sessão desta semana e agora será analisado pelas comissões do Legislativo.
