09/12/2015 às 09h41min - Atualizada em 09/12/2015 às 09h41min

Colombo e mais 15 governadores assinam carta contra o impeachment de Dilma Rousseff

Depois de evitar comentar o processo do impeachment contra Dilma Rousseff (PT), em entrevista na manhã desta terça-feira, o governador catarinense Raimundo Colombo (PSD) tomou posição nesta tarde e assinou uma carta de apoio à presidente e contra a ação que tenta tirá-la do Palácio do Planalto. Outros 15 governadores também assinaram o documento.

 

Chamada de Carta pela Legalidade, o texto diz que "o processo de impeachment (...) carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da presidente da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade".

Confira a íntegra da carta:

Os governadores estaduais vêm, por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição.

O processo de impeachment, aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da presidente da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.

Assinaram a carta os governadores de Santa Catarina, Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e do Distrito Federal. Eles participaram de uma reunião com a presidente para tratar do tema impeachment, antes de um encontro que reuniu todos os governadores estaduais e debateu o enfrentamento do zika vírus. Colombo não falou com a imprensa na saída do Planalto.

Fonte: A Noticia


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