17/11/2015 às 08h50min - Atualizada em 17/11/2015 às 08h50min

Primeiro ponto de parada para motoristas será em Santa Cecília, na serra catarinense

A maquete do Ponto de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas nas rodovias que deve ser construído na BR-116, no KM 145, em Santa Cecília (SC) será apresentada durante cerimônia de instalação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de Santa Catarina, em São José, nesta segunda-feira. 

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigue e do diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos estarão presentes no evento. A nova sede da  ANTT em SC, será inaugurada hoje, às 17 horas, na BR-101, Km 204, em Barreiros, São José – anexo ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal. 


O Ponto de Parada e Descanso (PPD) é uma reivindicação antiga dos caminhoneiros. O projeto do PPD foi desenvolvido em parceria pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) e a Autopista Planalto Sul que detém a concessão da BR-116. 

O modelo atende à portaria 944 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que define normas de segurança, sanitárias e de conforto dos ambientes e da Portaria 326 do Ministério dos Transportes que estabelece as condições necessárias para que os empresários interessados solicitem o reconhecimento como Ponto de Parada e de Descanso. 

Ao sancionar a Lei 13.103/15, a chamada Lei dos Caminhoneiros, o Governo Federal assumiu a responsabilidade de indicar os Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais realizarem sua parada obrigatória ou pernoite. Para isso, oMinistério do Trabalho publicou em 09 de julho de 2015 a Portaria 994 que estabelecia as condições mínimas exigidas para que um local pudesse ser considerado um PPD. 

O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, destaca que o PPD, que começou ser discutido e planejado em 2009, como Centro de Apoio e Atendimento ao Transporte de Produtos Perigosos, ganhou a adequação em função da lei 12.619 e depois a 13.103, que trata da jornada do motorista e que determina locais para o descanso desses profissionais. 

O PPD de Santa Cecília ficará em uma área de 120 mil metros quadrados. Quando estiver pronto, terá 126 vagas para estacionamento de caminhões. 

Fonte: Hora de Santa Catarina

 


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