18/04/2019 às 08h51min - Atualizada em 18/04/2019 às 08h51min

Governo de Papanduva emite nota de repúdio contra o xisto

O Município de Papanduva - Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público [...] por sua Excelência o Prefeito Municipal Luiz Henrique Saliba e por seu Vice-Prefeito, Jaime lankoski, vem a público apresentar
NOTA DE REPÚDIO
com o fim de REPUDIAR veementemente os atos e os interesses do Grupo Forbes & Manhattan no Brasil, Irati Petróleo e Energia Ltda. (CNPJ 12.337.387/0001-55), lrati Energy LLC (CNPJ 15.198.192/0001-60), Forbes Empreendimentos Minerais Ltda (CNPJ 09.167.452/0001-37), Golder Associates INC. e Golder Associates Brasil Consultoria e Projetos Ltda. (CNPJ 00.636.794/0001-84), as quais a partir do ano de 2013 (durante o mandato da administração antecedente) passaram a pesquisar e explorar a rocha betuminosa para extração do óleo e o gás de xisto, sem prestar os devidos esclarecimentos e informações à população papanduvense, é o que faz nos seguintes termos:
Em primeiro lugar, o repúdio porque as empresas não fizeram previamente a exposição detalhada, em audiência pública, à população diretamente afetada, a forma como obtiveram os licenciamentos dos órgãos públicos para realizarem o seu intento, quais os direitos dos proprietários das áreas servientes para tais pesquisas, como poderiam estimar os valores a que teriam direito de remuneração.
Também não foram esclarecidas quais as possíveis consequências que adviriam do êxito e aprovação de suas análises, inclusive alertando-os da possibilidade de futuramente implementar-se a extração minerária e serem definitivamente afetados. 
Assim, utilizando-se desta omissão deliberada de comunicação informativa, estas empresas acabaram prejudicando a todos, principalmente os proprietários de terras particulares. 
Cumpre também o repúdio à conduta adotada pelas empresas, a partir do momento em que a população tomou certo grau de consciência e conhecimento e passou a pedir explicações, quando então se utilizaram do argumento de que o empreendimento somente viria com a chancela e interesse do povo e de seus representantes, o que vem se desvendando como incoerente diante da possibilidade da instalação forçada, para implementação do empreendimento, inclusive através da possível judicialização para tomada das propriedades particulares altamente produtivas, ambientalmente preservadas e socialmente interessantes a todos...


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