19/10/2015 às 09h01min - Atualizada em 19/10/2015 às 09h01min

Prefeitura de Papanduva adota Medidas Administrativas para contenção de Despesas

Prefeitura Municipal de Papanduva

Para adequar as despesas do Município à Programação Financeira, a administração municipal adotou medidas visando a redução de despesas, assegurando o funcionamento contínuo dos serviços essenciais. As medidas estipuladas no decreto baixado pelo prefeito, somadas, ajudam a amenizar o impacto da crise financeira nos cofres públicos, e consequentemente, cumprir a lei de responsabilidade fiscal.

O referido decreto diz respeito a proibição de contrair despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do exercício financeiro de 2015, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Foi reduzida a jornada de trabalho dos servidores, sendo:

- Secretaria de Infraestrutura: De Segunda a Quinta-Feira da 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

- Prefeitura, Secretaria da Assistência Social e Casa da Cultura, Secretaria de Educação/Divisão Administrativa, Secretaria de Agricultura, IPREPAV, DETRANPV, Junta Militar e Defesa Civil: De Segunda a Quinta-Feira das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

- Secretaria de Saúde, Biblioteca, Telecentro, CRAS e o Conselho Tutelar permanecem com os horários normais de atendimento.

Em consequencia da redução de horário, foram também reduzidos os subsídios do prefeito e secretários, cargos em comissão e Presidente das Autarquias em 5%. Foram revogadas as gratificações de confiança e a realização de horas extras sem programação ou justificativa. Ainda em relação a folha de pagamento e proventos dos servidores municipais, estão proibidas temporariamente pelo decreto, a concessão de férias aos Secretários, Presidentes das Autarquias e Cargos em Comissão e pagamento em pecúnia de férias e licença prêmio para todos os servidores.

A folha de pagamento do pessoal poderá dar prioridade aos servidores efetivos, admitidos em caráter temporário e, após, ao pessoal comissionado,  agentes políticos e estagiários. Os pagamentos do pessoal poderão ser realizados entre o último dia útil do mês até o 5º dia útil do mês subsequente.

A realização de diárias e participação em cursos que gerem gastos estão suspensas e os custos programados serão reduzidos ou eliminados, de acordo com o teor de necessidade para a administração.

Atendendo a orientação do departamento financeiro, parte da frota municipal será retirada de circulação, reduzindo o consumo de combustível e o material de expediente limitado, suspendendo a compra de qualquer material permanentes É importante ressaltar que as Notas Fiscais de Fornecedores serão recebidas somente até o dia 20 de novembro de 2015.

Segundo o prefeito, o cenário de crise nacional atingiu primeiramente a indústria, na sequencia o comércio, e agora é realidade também nos órgãos públicos. Houve queda de aproximadamente 30% no valor dos recursos repassados pelos governos federal e estadual, impactando diretamente na realidade dos municípios, principalmente os menores. "Estas medidas tomadas, mesmo que de pequeno impacto, serão fundamentais para adequação da nova realidade financeira e orçamentária do Município para atingir as metas orçamentárias previstas", disse o prefeito.


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